Compras de consumidores e compras profissionais
A livre resolução prevista para consumidores aplica-se a compras efetuadas fora da atividade profissional. Nas compras profissionais, trocas e cancelamentos dependem das condições acordadas, sem prejuízo da responsabilidade legal aplicável. Um pedido ainda não confirmado pode ser esclarecido com a equipa através de geral@adndigital.pt.
Como exercer a livre resolução
Nos contratos à distância abrangidos, comunique inequivocamente a decisão nos 14 dias legalmente previstos: em regra, a contar da posse física dos bens, ou da celebração do contrato no caso de serviços. Pode usar o modelo abaixo ou uma declaração equivalente por email; não depende de aprovação discricionária da equipa. Devolva os bens nos 14 dias seguintes à comunicação, salvo recolha acordada. Morada para devolução: solicite a identificação da morada à equipa; essa solicitação não suspende nem condiciona o direito de comunicar a resolução.
Custos e reembolso
Na livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor quando tenha sido previamente informado, salvo acordo diferente. O reembolso inclui os pagamentos e a entrega normal, sem o suplemento de uma modalidade mais cara escolhida pelo cliente, e segue o prazo legal de 14 dias após a comunicação. Nos casos legalmente permitidos, pode aguardar a receção dos bens ou prova do seu envio. Em regra, usa-se o mesmo meio de pagamento. A análise do bem equivalente à que seria possível numa loja não impede a devolução; uma manipulação excessiva pode originar responsabilidade pela depreciação. Para bens que não possam normalmente ser devolvidos por correio, o custo deve ser informado antes da contratação.
Produtos personalizados e serviços
Bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados estão, em regra, excluídos da livre resolução. Comprar uma peça standard, escolhendo apenas uma variante normal, não deve ser automaticamente tratado como personalização. Os direitos por defeitos ou falta de conformidade mantêm-se. Em serviços, qualquer início durante o prazo de resolução exige o pedido expresso aplicável; a perda do direito após execução integral depende dos pressupostos legais e de reconhecimento próprio. A mera aceitação geral destas condições não vale como esse pedido ou reconhecimento.
Modelo de comunicação
Para: ADN Digital — geral@adndigital.pt
Comunico que pretendo resolver o contrato relativo a: [bens/serviço].
Número do pedido: [...]
Encomendado em / recebido em: [...]
Nome e morada do consumidor: [...]
Data: [...]
Assinatura, apenas se enviado em papel: [...]
Defeitos e falta de conformidade
Contacte a equipa indicando o pedido e descrevendo o problema; fotografias úteis podem ajudar, sem eliminar outros meios de prova. A produção personalizada não afasta os meios legais de reposição de conformidade. Não se condiciona uma reclamação por defeito ao prazo de livre resolução.
Versão 2026-11-07.1 · 2026-11-07